A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades
The concretization of the state of environmental law according to the proposal of the International Union for the Conservation of Nature: Limits and possibilities
dc.contributor.author | Pereira, Reginaldo | |
dc.contributor.author | Berger, Mauricio Sebastián | |
dc.date.accessioned | 2024-04-22T13:33:30Z | |
dc.date.available | 2024-04-22T13:33:30Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.identifier.issn | 0304-2340 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11086/551523 | |
dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é analisar os limites para a concretização do Estado de Direito Ambiental, conforme proposta formulada no Primeiro Congresso Mundial de Direito Ambiental promovido pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) e entidades ligadas ao Poder Judiciário Brasileiro, em abril de 2016. O artigo se justifica em razão da necessidade de problematizar acerca das possibilidades da implantação de um modelo de Estado que preze pela garantida da qualidade ambiental, diante dos paradoxos e contradições ligadas àafirmação de um direito fundamental ao meio ambiente e dos desafios impostos pela perda de centralidade que os processos de globalização impõem ao poder normativo do Estado. Para tanto, estabelecem-se, inicialmente, as diferenças entre as propostas de Estado de Direito e de Estado de Direito Ambiental, com ênfase nas funções comunicacionais dessa nova proposta e, em seguida se problematiza acerca de dois fatores endógenos ligados à proposição da IUCN: a natureza jurídica do direito fundamental ao meio ambiente e as dificuldades que representa para que possa esverdear o Estado de Direito, transformando-o em Estado de Direito Ambiental e um fator externo: o cenário geopolítico no qual se pretende construir o novo modelo de Estado. A pesquisa que deu origem ao presente trabalho é teórica, mediante consulta a fontes bibliográficas em diversos meios e o método adotado é o dedutivo. Conclui-se que o Estado de Direito Ambiental é um devir e que seu sucesso dependerá do alargamento da noção de direito ao meio ambiente, que necessariamente terá que considerar aspectos não humanos e da capacidade comunicacional do Estado em um contexto policêntrico imposto pela globalização econômica. | es |
dc.description.uri | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/issue/view/138/showToc | |
dc.format.medium | Electrónico y/o Digital | |
dc.language.iso | por | es |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | * |
dc.subject | Estado de direito ambiental | es |
dc.subject | Poder Normativo do Estado | es |
dc.subject | Direito ao meio ambiente | es |
dc.subject | Globalizacao economica | es |
dc.title | A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades | es |
dc.title | The concretization of the state of environmental law according to the proposal of the International Union for the Conservation of Nature: Limits and possibilities | |
dc.type | article | es |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | es |
dc.description.fil | Fil: Pereira, Reginaldo. Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Brasil. | es |
dc.description.fil | Fil: Berger, Mauricio Sebastian. Universidad Nacional de Cordoba. Facultad de Ciencias Sociales. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina. | es |
dc.description.fil | Fil: Berger, Mauricio Sebastian. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina. | es |
dc.journal.city | Belo Horizonte | es |
dc.journal.country | Brasil | es |
dc.journal.editorial | UFMG | es |
dc.journal.pagination | 639-670 | es |
dc.journal.referato | Con referato | |
dc.journal.title | Revista Da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais | es |
dc.description.field | Otras Derecho |
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