dc.contributor.author | Carrizo, Cecilia | |
dc.contributor.author | Berger, Mauricio | |
dc.date.accessioned | 2024-03-10T15:40:12Z | |
dc.date.available | 2024-03-10T15:40:12Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.identifier.citation | O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica / editores: José Esteban Castro, Léo Heller, Maria da Piedade Morais. – Brasília : Ipea, 2015. 322 p. : il., gráfs., mapas, fots. color. | es |
dc.identifier.isbn | 978-85-7811-238-7 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11086/550972 | |
dc.description.abstract | O trabalho visa esclarecer a trama de relações políticas ? dos espaços público, cidadão e estatal ? que operam em torno da garantia da água como direito humano em uma república. Recupera-se o conceito de garantia como a ação social contínua dos cidadãos, instituída ou não por lei e, neste último caso, configuradora do conjunto de burocracias criadas para efetivá-la em um Estado democrático de direito. A partir de perspectiva crítica aos modelos pluralistas de análise de políticas públicas, destaca-se o fato desconsiderado por aqueles: o Estado não é um ator, mas sim uma estrutura institucional complexa e, fundamentalmente, a instituição que toma as decisões coletivas vinculantes com competências legais para a regulação e o controle sobre o uso dos bens comuns.A partir desse marco, indaga-se: o que pode a água? Quais são as práticas políticas utilizadas atualmente para sua defesa como um direito na Argentina? Para responder a esta pergunta, o ponto de partida são as lutas sociais pela água em contextos de contaminação que têm lugar em duas províncias ? Córdoba e Rio Negro. As lutas são espaços de interação privilegiados, em que os cidadãos invocam/revogam as instituições vigentes e lutam por novas formas de organização do poder e recursos públicos, para a efetiva vigência de direitos, apelando para diferentes marcos e formas organizacionais e, também, com diferentes alcances e resultados. É a partir destas ações que se identifica a estrutura estatal realmente existente nos estados provinciais, enquanto marcos que possibilitam e/ou restringem as práticas de funcionários dos diferentes poderes públicos, assim como dos próprios cidadãos, em casos de contaminação da água. Visualizam-se, então, as diferenças concretas no que tange a garantias institucionais, desenvolvimentos organizacionais, procedimentos, recursos e atuações na gestão da água. Pretende-se, com esta investigação, contribuir para a reflexão sobre os limites e as possibilidades da ação política ? tanto na esfera pública estatal como na cidadã ? para se alcançar uma política democrática de garantia da água ante os processos de contaminação que supere as leituras e as prescrições tecnocráticas para a resolução destes problemas públicos. | es |
dc.format.medium | Digital | |
dc.language.iso | por | es |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada | es |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | * |
dc.subject | Derecho al agua | es |
dc.subject | Institucionalidad ambiental | es |
dc.subject | Argentina | es |
dc.title | O que pode a água? Limites e possibilidades das práticas políticas para o acesso e a defesa da água como direito na Argentina | es |
dc.type | bookPart | es |
dc.description.fil | Fil: Carrizo, Cecilia. Universidad Nacional de Córdoba. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina. | es |
dc.description.fil | Fil: Berger, Mauricio. Universidad Nacional de Córdoba. Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública; Argentina. | es |
dc.description.field | Otras Ciencia Política | |
dc.book.city | Brasilia | |
dc.book.country | Brasil | |
dc.book.editorial | Instituto de Pesquisa Economica Aplicada- IPEA | |
dc.book.firstpage | 57 | |
dc.book.lastpage | 82 | |
dc.book.pages | 322 | |
dc.book.title | O direito à água como política pública na América Latina : uma exploração teórica e empírica | por |
dc.contributor.orcid | https://orcid.org/0000-0002-2196-8059 | es |